contra campistas?

Não! Não somos contra os campistas! Longe disso.

Este post revela apenas a minha opinião pessoal, pelo que não deve ser generalizado. Ainda assim, e talvez porque a Aroeira é o sítio que escolhi para viver, esta opinião é partilhada por alguns dos moradores que aqui conheço - alguma coisa em comum nos terá trazido para aqui, certo?

Não sou contra o campismo. Acho que é um estilo de férias saudável, se for vivido no espírito campista, de quem procura férias num parque de campismo, e não fazer uma pequena casa em forma de roulote, avançado, e anexos, o mais em cima da praia possível. Isso sim, tenho dificuldade em aceitar. Alvéolos de campismo que mais se assemelham a pequenas casas, com aspecto duvidoso por vezes.
É verdade que muitos dos iniciais compradores dos terrenos na Aroeira, foram campistas. Que compraram aqui lotes ainda ilegais, e que neles colocaram as suas roulotes, construiram os seus anexos para uns dias de férias ou umas 'patuscadas' ao domingo.

A verdade é que hoje, a muito custo e a um preço demasiado elevado, esses loteamentos estão na sua grande maioria legalizados, infra-estruturados. E quem como eu aqui comprou terreno, já o comprou a outro preço, pagando valores próximos dos 10.000 euros pela licença de construção à Câmara Municipal de Almada, que mesmo assim nos continua a marginalizar, e a tratar como ilegais.

É verdade que no PDM em vigor, grande parte da Aroeira é um espaço urbano NÃO PROGRAMADO. Mas se isso nos dá direito a novas construções, ao pagamento de licenças e taxas elevadas como no caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), então que dê direito também a outras infra-estruturas.

Não queremos os parques de campismo na Aroeira. Porque isto, não é igual a isto. Porque é só abrir o livro de visitas da página dos campistas para perceber como funciona aquele espaço. Como se organiza. Como se vive este campismo. Para mim, isto não é campismo. E não é isto que quero na minha vizinhança.

Aceitamos o campismo sim, mas não numa extensão de área brutal.
Queremos que seja campismo, e não casas e barracas em torno de roulotes e tendas.
Queremos saber quais as alternativas de relocalização dos parques de campismo - se é que existiram - porque não nos parece que a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica, no seu limite com a Mata dos Medos, seja a melhor opção.
Se vierem campistas, que sejam campistas, pois com esses, que aqui vierem pela natureza, pelo convívio, com toda a certeza nos vamos entender muito bem.

Que se criem regras. Que se encontrem alternativas. Que se façam infra-estruturas e as acessibilidades necessárias e urgentes. Que se desenvolva a Aroeira no sentido positivo para que então ela possa receber os campistas, nas condições a que também eles têm direito.

parques avançam, mas com restrições

Como esperado, o plano da CMA e do Programa Pólis avança. Como se nada pudessemos fazer para evitá-lo. Ou quase.
Por agora, parece-me que nem tudo está perdido, quando são emitidas limitações a um plano que foi elaborado com falhas notáveis, e que permanecia autista face às reclamações fundamentadas que sofreu.
Parece que finalmente algumas críticas foram ouvidas, uma vez que foram tecidas por alguém com poder vinculativo. Mais do que as nossas vozes silenciosas.

Um plano um pouco reduzido. Com algumas condicionantes que julgo serem positivas, como se lê abaixo.

Via Turística

A questão das acessibilidades, tida como CONDICIONANTE pela Presidente da Câmara Municipal de Almada para a trabsferência dos Parques de Campismo para o Pinhal do Inglês, é já um tema bastante discutido.

Isto porque é senso comum que a 'estrada da Charneca' (antiga EN 377) não tem actualmente capacidade para escoar o trânsito, sobretudo nas horas de ponta. Ao fim de semana, sobretudo agora que o tempo aquece, é ver o trânsito literalmente parado, desde a rotunda da Marisol, junto à Tremoceira, até à via rápida da Caparica (IC20).

É um facto que se tem de encontrar uma alternativa. Desde já! Não apenas se ou quando vierem os parques de campismo. A questão é que, mesmo com uma nova via, estamos a falar da duplicação da população residente na Charneca de Caparica. Isto é IMPENSÁVEL!

Todavia, e voltando à ideia inicial aqui apresentada, a via apresentada como condicionante para a execução do plano, é - segundo a Presidente - a outrora chamada 'Via Turística'. Cujo traçado foi já anteriormente chumbado, após todos os recursos que foram apresantados. Isto porque a via cruza a Mata Nacional dos Medos, entre outros problemas que cria.

Pode-se ler mais sobre o assunto aqui.

Quercus, 4 Janeiro 2006

Novos Parques de Campismo na Área do Polis Caparica - “Requalificação” destrói pinhal com um tipo de ocupação densa e ultrapassada

Termina hoje, dia 4 de Janeiro de 2006, a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do Projecto dos Novos Parques de Campismo da Área de Intervenção do Programa Polis da Costa da Caparica. Em causa está a transferência dos actuais parques de campismo junto às praias na zona Sul da Costa da Caparica para uma zona de pinhal em bom estado (denominado correntemente por “Pinhal do Inglês”) na Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica acordo com as limitações impostas pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines e a intervenção do Programa Polis. Acrescente-se ainda que os actuais parques de campismo não apresentam requisitos de segurança e infraestruturais mínimos de acordo com a legislação em vigor.

Relativamente ao processo de consulta pública a Quercus manifesta a sua satisfação pelo facto do Programa Polis CostaPolis ter disponibilizado a totalidade do estudo no seu site Internet, competência que em nosso entender deveria no entanto ser da responsabilidade do Instituto do Ambiente que apenas apresenta o resumo não técnico, situação para a qual temos indo a alertar e que com as facilidades tecnológicas actuais é inaceitável.

Polis Caparica – requalificar por um lado, degradando por outro, é uma oportunidade perdida

A Quercus tem levantado várias dúvidas sobre alguns dos aspectos de pseudo-requalificação de alguns Programas Polis em algumas zonas do país. Efectivamente, em diversos casos as melhorias em termos urbanos vão contra objectivos de preservação das componentes naturais da paisagem intervencionada ou então têm efeitos directos ou indirectos perversos. O caso da transferência de localização dos parques de campismo na Caparica é infelizmente mais um exemplo.

A actual localização e forma de funcionamento são manifestamente incompatíveis com a salvaguarda da orla costeira. É assim inevitável em nosso entender a retirada dos parques de campismo da zona presente. Fazê-lo para um área classificada em termos de conservação da natureza, a Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, que deveria aliás ter um estatuto de protecção mais elevado, para um zona de pinhal bem preservado obrigando ao corte de cerca de 8500 árvores (mais de um terço das existentes), é absurdo. Acrescente-se ainda que o número de utentes (cerca de 18.000) configura uma vila de média dimensão, incompatível com os objectivos de redução de pressão sobre o litoral que supostamente os planos de ordenamento da orla costeira deveriam ter e que em termos práticos estão apenas a desviar um pouco mais para o interior.

Acrescente-se ainda questões como o risco de incêndio, a não resolução (e até agravamento) dos problemas de tráfego rodoviário nos acessos às praias mais sensíveis na zona da Fonte da Telha e principalmente uma pressão superior em termos de carga humana há já existente e que ultrapassará em muito a capacidade de carga de uma área litoral sensível e que se pretendia protegida.

Mais uma vez e à semelhança do que tem acontecido noutros estudos de impacte ambiental recentes, e subvertendo os objectivos legais previstos na legislação, apenas se apresenta uma alternativa de localização (condicionada pelo facto de já existir um Plano de Pormenor) e avalia-se a alternativa zero – da não construção dos parques.

Modelo de parques de campismo está ultrapassado e tem de ser revisto – quase 20 mil utentes é incompatível com qualidade ambiental e de oferta turística

No quadro dos princípios de oferta turística de qualidade e excelência que deveriam orientar a ocupação do território minimizando simultaneamente os impactes no ambiente, não se compreende porque é que não há uma redução significativa do número de utentes nesta nova situação. Não há direitos adquiridos que num projecto de reaqualificação não possam ser revistos.

Com 17.700 utentes, só os parques de campismo correspondem praticamente a uma duplicação da população residente na Caparica (censo de 2001), e a mais de 10% da população residente em todo o concelho.

As condições socioeconómicas que determinaram a implantação dos parques de campismo actuais, onde a sua ocupação funciona como uma segunda habitação de fim-de-semana e durante vários meses de Verão, já não se verificam.

O ProgramaPolis, em particular o governo e autarquia de Almada, falham ao não conseguirem a justificação de que só esta forma possibilita o gozo de férias para uma população de menores recursos não só não é demonstrada como um conjunto de indicadores socioeconómicos revelam que a fracção da população que há algumas décadas atrás tinha justificadas.

Que soluções possíveis?

A Quercus reconhece que é difícil encontrar alternativas viáveis à relocalização dos parques de campismo mas gostaria de encontrar uma melhor justificação no estudo de impacte ambiental sobre a impossibilidade de uma forma mais global, integrada e regional de encontrar outras zonas alternativas, bem como de formas de usufruto/turismo alternativo. Tal pensamos poder ainda ser feito. Outra possibilidade, e como solução de consenso, será aceitar a localização no Pinhal do Inglês, mas ocupando no máximo um terço da área de intervenção em termos de construção para além da nova via, passando-se assim dos 32,4 hectares de implantação acrescidos de 6,4 hectares de estacionamento para uma área máxima total de cerca de 10 hectares e com um máximo de 4000 a 5000 utentes, preservando todo o resto do pinhal como zona tampão à Mata dos Medos.

Projecto e Estudo de Impacte Ambiental demasiado optimista em relação a determinadas variáveis

Apesar de nossa discordância em relação ao projecto, gostaríamos mesmo assim de fazer notar algumas pequenas questões que nos parecem deficientemente avaliadas em termos de projecto ou de impacte ambiental:

• Para um total de 17.700 utentes, o número de lugares de estacionamento (2538) é claramente insuficiente; além disso parece-nos que o parque de estacionamento é feito sem presença arbórea.
• Se os níveis de ruído actuais para uma zona considerada mista estão já praticamente no limite ou são mesmo ultrapassados, parece-nos óbvio que com o tráfego rodoviário induzido e resultante da nova via os mesmos não irão ser respeitados, devendo existir medidas e um plano de monitorização que deve ir para além da fase de construção como previsto; as consequências deverão também ser sentidas a nível local em termos de um claro agravamento da qualidade do ar.

Lisboa, 4 de Janeiro de 2006

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

2 anos

Passaram-se mais de 2 anos desde que iniciámos esta luta suave para descobrir, alterar, regrar o plano de pormenor dos novos parques de campismo, elaborado pela Sociedade Costapólis.

Um plano de linhas pouco rectas, apresentado como 'quase concluído', e cujas muitas reclamações e sugestões que teve - algumas das quais reconhecidas mesmo pelos seus autores como falhas a melhorar - foram ignoradas!

O plano foi aprovado em Diário da Républica, após o período de discussão obrigatória, que foi tudo menos concensual com o projecto.

No entanto, as nossas dúvidas persistem. Do Programa Pólis que era suposto estar concluído até ao final do ano, vimos ainda muito pouco. É certo que soubemos que houve um corte significativo por parte dos esperados financiamentos da Comunidade Europeia (de mais de 70% passou para perto de 30%), é certo que a Câmara Municipal de Almada denunciou uma série de condicionantes. É certo que a mesma Câmara Municipal, continua a pressionar o Governo, e a fazer todos os esforços no sentido de executar o plano até ao final.

As obras nos pontões da Costa estão a decorrer. É um primeiro ponto positivo a reconhecer, deste trabalho.
Mas o atraso no decorrer do processo não nos pode fazer esquecer. Dois anos é muito tempo, e a verdade é que se continuam a tomar resoluções no sentido de transferir os parques de campismo para o Pinhal da Aroeira. É altura de AGIR, sem demora.

Este é o momento certo para gerar discussão sobre os diferentes temas, e denunciar as falhas - e são muitas - existentes no projecto, e na própria intenção da relocalizar na Aroeira os parques de campismo, numa tão larga escala.

Para já, encontram-se nos posts anteriores generalidades, que poderão esclarecer quem nos encontrar. Daqui para diante, prentendem-se esclarecer situações como acessibilidades, escala real do projecto, ocupação prevista, necessidades dos campistas, proximidade e acessibilidade das praias, infra-estruturas existentes e previstas, financiamento do projecto, relações da Sociedade Costapólis com a Câmara Municipal de Almada, e todo o tipo de incoerências que pautam este projecto.

Contamos com a colaboração de todos, com os vossos comentários, com o envio de informação ou posts para publicar, que poderão ser enviados por mail, ou numa participação mais activa como membros. Para que a Aroeira melhore, cresça, se desenvolva, mas não deixe de ser um pinhal sossegado para vivermos.

estudo de impacte ambiental

É curioso que o estudo de impacte ambiental, publicado no site da Costapólis, e efectuado pela empresa Bioestudos, origine tantas dúvidas e contradições, como o próprio projecto transmite.

Procurando estabelecer (sempre) um carácter positivo aos parques de campismo, é revelado que estes encontram-se há já várias décadas na Costa de Caparica. Ao que sabemos, cerca de 2, no máximo 3 décadas (corrijam-me se estiver errado). É esquecido ainda que estes parques foram ali localizados a título PROVISÓRIO, talvez dada a sua implantação não ser a melhor - sobre as dunas, e sem os recursos naturais que os parques de campismo deverão ter, como o ensombramento, por exemplo.

Continuando, o estudo acentua que os parques funcionam sob uma forte componente associativista, que os organiza, dinamizando o seu funcionamento de um modo bastante salutar. Continua explicando que isto, bem como o carácter quase permanente da sua ocupação, estabeleceu já relações de 'vizinhança' entre os seus associados e utentes. De facto, estes parques de campismo acabam por se parecer como pequenas urbanizações de utilização sazonal (férias e fins de semana), com uma ocupação permanente e constante, por parte destas mesmas famílias.

Mais adiante, e no mesmo documento, tenta-se minimizar esta ocupação permanente, indicando que a mesma é sazonal. Os problemas de tráfego, ainda com a criação de novas vias, serão inimagináveis. O impacto destes será brutal.

O estudo indica que os parques de campismo representam cerca de 50% do turismo no Concelho de Almada, procurando valorizar os benefícios destes para a economia do Concelho. Se assim é, 50% do tráfego que entope actualmente a Costa de Caparica, sobretudo no Verão e nos fins-de-semana, será proveniente do campismo. Estará a Charneca de Caparica, a Aroeira e a Fonte da Telha, devidamente dotada de infra-estruturas que suportem este projecto?

novos parques de campismo no Pinhal da Aroeira (Pinhal do Inglês)

O Programa Pólis prevê a intervenção em diversas cidades portuguesas, entre elas a Costa de Caparica. Apoiado no Ministério do Ambiente, e com financiamentos da Comunidade Europeia, o Pólis procura melhorar a qualidade urbana e ambiental nas cidades eleitas, reorganizando, requalificando, diferentes espaços.

Assim se passa na Costa de Caparica. A intervenção prevê a protecção das praias, dunas, e paisagem natural, a criação de infra-estruturas de apoio, novas vias, novos parques urbanos, entre outros.

Existem diversos parques de campismo na primeira linha de praia na Costa de Caparica, ali localizados há cerca de 20 anos provisoriamente, e que a Sociedade Costapólis pretende remover, indicando como único local possível o pinhal da Aroeira, mais concretamente na propriedade privada designada como 'Casa da Aroeira' (Pinhal do Inglês).

Entende-se que a locvalização original dos parques não é - de todo - a indicada. No entanto, um projecto de carácter supostamente ambiental, indica como novo local uma zona densa de pinhal, inserida na Paisagem Projegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica e na Mata Nacional dos Medos, em áreas naturais de reconhecido valor ambiental. A nós, parece-nos que estamos a incorrer no mesmo erro de há 20 anos atrás. Estranho é que a consciência ambiental a que tanto se apela nos nossos dias, pareça aqui, não existir.

A Casa da Aroeira é uma propriedade extensa, essencialmente de pinhal, rodeada pela Mata Nacional dos Medos, e pelas urbanizações de moradias unifamiliares que caracterizam a zona.
É um local sossegado, onde existem ainda muito poucas infra-estruturas, para além das vias das próprias urbanizações.

A Aroeira carece ainda de várias vias estruturantes asfaltadas, parques infantis, não dispondo de quaisquer infra-estruturas como escolas, centros de saúde, espaços comerciais ou de serviços, etc. Os únicos acessos a esta zona são a Avenida D. João V (antiga estrada nacional 377), vinda da Charneca de Caparica, e a Avenida do Mar, que serve de única ligação do Concelho do Seixal às praias, nomeadamente à praia da Fonte da Telha, ela própria sem quaisquer infra-estruturas: com acessos em terra batida, estacionamento caótico, e de características urbanas pouco qualificadas.

Estará a Aroeira preparada para receber uma tão extensa área de parques de campismo?

discussão (comentário de Janeiro de 2004)

1. O Programa Polis

O Programa Polis desenvolve-se actualmente em diversas cidades do país. Visa desenvolver um conjunto de acções de valorização urbana e ambiental, sob a gestão de sociedades criadas para este efeito – neste caso, a Sociedade CostaPólis SA. – que obtêm um financiamento (previsto) de 75% de um fundo comunitário europeu.

Parece-nos uma excelente medida, a inclusão da Costa de Caparica neste conjunto de cidades, sendo de facto urgente a tomada de medidas de carácter urbano e ambiental que criem novas regras, valorizem e potencializem a Costa de Caparica, zona balnear de eleição de muitos, às portas da cidade de Lisboa.
Para além de uma frente de mar de cerca de 17 quilómetros, a Caparica dispõe ainda de vastos hectares de Matas Nacionais, uma Arriba Fóssil marcante, pinhais, dunas, zonas agrícolas…
Ainda que seja cada vez mais uma zona urbana às portas da capital, em que muita da construção foi desregrada, ou mesmo de génese ilegal, dispõe ainda de áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), e de uma Área Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (APAFCC), de grande valor ecológico no quer no ponto de vista vegetal, quer das espécies animais aí existentes.



2. A Caparica

A Caparica, e não apenas a Costa da Caparica, necessitam de facto de muito trabalho no sentido da valorização urbana e ambiental, dos quais salientamos alguns pontos cruciais:

• Protecção de dunas, das praias cuja areia tende a desaparecer;
• Criação de apoios de praia que ofereçam aos veraneantes a qualidade e segurança que estes merecem, bem como estacionamentos regrados para as praias, com preocupação em reduzir ao máximo o seu impacto ambiental.
• Demolição de bairros degradados ilegais, com realojamento regrado daqueles que o merecerem, em áreas bem definidas para o efeito;
• Demarcação, protecção e valorização do antigo centro urbano da Costa de Caparica;
• Reabilitação das quintas seculares e casas históricas que se perdem cada vez mais na malha urbana desregrada do Concelho de Almada (à semelhança do que a própria autarquia fez em alguns casos);
• Criação de novas vias de acesso às diferentes zonas da Caparica, de modo a diminuir as intermináveis filas de trânsito nos dias quentes de verão, não apenas desagradáveis para os transeuntes, como perigosas por impossibilitarem a circulação (de todo), em caso de incêndio ou qualquer outro tipo de catástrofe;
• Construção de infra-estruturas básicas de saneamento, onde elas ainda não existem, apesar das muitas construções devidamente licenciadas e sobre as quais são pagas elevadas taxas e impostos ao município.
• Criação de equipamentos onde eles ainda não existem, apesar da densidade populacional actual do concelho: postos médicos, creches, infantários e escolas, postos de bombeiros e polícia, de modo a garantir a salubridade e segurança necessárias.Estes são apenas alguns dos aspectos que nos parecem a ter em conta, de carácter geral. Alguns são tomados em conta no Programa Polis, outros nem por isso. Outros são ainda tomados em conta, mas a sua solução não é, certamente, a mais acertada.

3. Objectivos do Programa Pólis

Antes de mais, algumas considerações sobre os objectivos dados como principais pela Sociedade CostaPólis SA. para o referido programa. São eles:

• Restrição do trânsito automóvel e desenvolvimento de mobilidades alternativas;
• Favorecimento da intermodalidade;
• Reestruturação urbana para reforço e valorização do espaço público;
• Valorização da estrutura verde;
• Valorização das praias e da frente urbana litoral;
• Potenciar a qualidade do uso balnear;
• Requalificação ambiental;
• Consolidação do perímetro urbano;
• Planeamento de equipamentos.

4. Problemas Encontrados Face aos Objectivos

Estes objectivos parecem excelentes, caso fossem levados até às últimas consequências. No entanto, e no que se refere ao Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, eles parecem não ir muito além de vagas ideias.

Os referidos objectivos, deixam de fazer sentido se observarmos que, com a relocalização dos parques de campismo na zona da Aroeira (Pinhal do Inglês – Casa da Aroeira), acontece o seguinte:

• O trânsito automóvel irá desenvolver-se exponencialmente na Aroeira, que vive actualmente dificuldades ao nível da circulação e acesso automóveis. Existem diversas ruas ainda por asfaltar, e os acessos à Charneca de Caparica são deficientes. Para além de um grande aumento de tráfego pendular (os utentes dos parques de campismo que se deslocam na época balnear e fins de semana), existirá ainda um significante aumento de circulação no acesso às praias. Mesmo que sejam criadas mobilidades alternativas, é óbvio que estas não serão preferidas por todos. Mesmo que fossem, estamos a falar de perto de 28.000 utentes, se incluirmos as crianças, o que representaria uma densidade excessiva de “mobilidades alternativas”. Ainda que se fale em autocarros movidos a combustíveis não poluentes, estaríamos a falar de mais de 500 autocarros com lotação de 50 pessoas (incomportável)!!
• A estrutura verde, bem patente no Pinhal do Inglês, e em toda a Aroeira, não ficará em nada valorizada, com o abate de hectares de pinhal (ainda que não na sua totalidade). Do mesmo modo, a Mata Nacional dos Medos, que confina com o Pinhal do Inglês, também não ficará em nada beneficiada com o aumento de tráfego automóvel, aumento da circulação pedonal…
• A qualidade do uso balnear poderá ser melhorada pelo programa Polis, mas não em toda a extensão da frente de praias, uma vez que a Fonte da Telha – praia que se encontra mais próxima da nova localização dos três grandes novos parques de campismo – não se encontra incluída no Programa Polis, permanecendo sem qualquer tipo de plano de pormenor que a requalifique, até à data.
• É certo que há uma requalificação ambiental do cordão dunar junto aos parques de campismo existentes, e que se sobrepõem numa determinada área à própria duna. No entanto, há uma grande desqualificação ao sobrepor os novos parques de campismo, numa área que ocupa bem mais de 50 hectares de pinhal, inserido na sua totalidade na Área Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica.
• As preocupações de consolidação do perímetro urbano, não vão muito além da Costa de Caparica, não chegando, pelo menos, à nova localização dos parques de campismo. Isto dá a ideia de que eles foram aqui “encaixados” de um modo pouco ponderado, e que nos parece comprometer o referido plano de pormenor.
• Para a área envolvente dos novos parques de campismo, não são previstos pelo plano quaisquer equipamentos, de modo a suportar a sua localização nesta zona.

Entende-se que a localização original dos parques de campismo não é, de todo, adequada. Nem do ponto de vista dos utentes dos parques – uma vez que os mesmos não reúnem as condições de higiene, salubridade e espaço desejáveis – nem do ponto de vista puramente ambiental – pois os parques situam-se sobre a praia, fragilizando o tão importante cordão dunar, o que põe em causa o ambiente e a segurança de todos. Não se trata apenas de um pequeno parque de campismo, mas de vários hectares de campismo desregrado e sem qualidade, com problemas que podem ter sérias consequências.

Ainda que a sua remoção deste local seja urgente, não será seguramente a melhor solução, a sua implantação num dos maiores pulmões em torno da cidade de Lisboa, junto a uma Mata Nacional, ocupando uma grande área de Paisagem Protegida. Muito menos no âmbito de um programa que se diz de carácter ambiental, apoiado pelo Ministério do Ambiente.

De modo a melhor se entender a gravidade da situação, vamos sistematizar este conjunto de observações sobre o Plano de Pormenor dos Parques de Campismo (actualmente em discussão pública), em duas partes: a primeira no que se refere ao plano de pormenor em si, enquanto projecto de arquitectura num dado terreno – fazendo o exercício incorrecto de nos alhearmos do envolvente. Seguidamente, faremos algumas considerações considerando o envolvente.

5. O Plano de Pormenor Apresentado

Ainda que não seja correcto em qualquer tipo de projecto, numa análise ao Plano de Pormenor em que ignoramos o envolvente, deparamos com um terreno de cerca de 100 hectares de pinhal bravo, de topografia praticamente plana, o que permite, de facto, a criação de uma zona de campismo arborizada, com sombras e boa circulação no interior do parque. O projecto estrutura uma via de circulação marginal, com quatro faixas e três rotundas, que partimos do princípio que se encontram devidamente dimensionadas para a população máxima prevista.

São criadas zonas de estacionamento, que apesar da sua extensão (visível no plano), são insuficientes para o ratio actual de viaturas por família – prevê-se a ocupação de cada viatura com cinco ocupantes, e apenas espaço para 70% destas viaturas no estacionamento.

Apesar dos muitos pinheiros que teriam de ser abatidos, de modo permitir a construção da referida via, parques de estacionamento, vias internas de circulação nos três parques, espaços de alvéolos e de tendas, as construções de apoio previstas… é deixada uma mancha verde a poente (junto à Mata dos Nacional Medos), que ajudaria a fazer a transição entre os dois espaços, procurando defender a reserva ecológica. Também a nascente, junto à zona urbana de baixa densidade (moradias) existente, é deixado um espaço de pinhal que procura distanciar os parques das habitações. Parece-nos que este espaço de protecção, que tem apenas 25 a 30 metros na grande maioria da sua extensão, é insuficiente para garantir baixos níveis de ruído, e mesmo um tipo de vivência aproximado ao actual.

Já a sul, não é deixado qualquer espaço de transição entre as moradias existentes e o parque de campismo, confinando o próprio parque com os muros das habitações, o que nos parece de todo inaceitável.Quanto à generalidade do plano de pormenor, acreditamos que, encontrando-se de acordo com a legislação vigente para parques de campismo, poderá melhorar um pouco o tipo de utilização que é feita actualmente nos parques de campismo na Costa de Caparica, sobejamente conhecida, embora dada a dimensão excessiva do conjunto dos três parques de campismo nesta área possa manter diversos problemas existentes.

6. O Plano no Terreno e no Envolvente

Ao considerar o envolvente do terreno para onde se prevê neste plano a localização dos parques de campismo, são vários os problemas graves que nos surgem.

Em relação ao próprio terreno, ele confina com a Mata Nacional dos Medos (Reserva Ecológica Nacional), encontrando-se inserido na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica. É uma zona ambientalmente sensível, a proteger (como o próprio nome indica).

De acordo com o Instituto de Conservação da Natureza, sob a tutela do Ministério do Ambiente, a ocupação para o terreno deveria proteger ao máximo o coberto vegetal existente, mantendo a permeabilidade do terreno, e minimizando as construções impermeáveis e não amovíveis. Colhido o seu parecer seria fixado um máximo de 1 a 3% de ocupação com estas construções, tendo sido ignorado este parecer e fixado no actual plano de pormenor em discussão uma percentagem de cerca de 15%.

Em relação à zona em que se insere, a Aroeira, é uma zona definida no Plano Director Municipal como zona urbana de baixa densidade, não programada – o que limita bastante a área de ocupação das construções e número de pisos. Sendo uma zona não programada, encontram-se neste momento impedidas novas construções, fora dos loteamentos anteriormente aprovados, bem como novos loteamentos, ainda que se localizem em áreas devidamente providas de infra-estruturas.

É curioso que seja justamente aqui que se prevê a construção de três grandes parques de campismo. Ainda no Plano Director Municipal de Almada, é previsto para a área deste terreno: um hotel, um conjunto de moradias ao longo da estrada principal em direcção à Fonte da Telha (actualmente designada por Rua D. Pedro V), e um pequeno parque de caravanismo, ou campismo. No entanto, não se encontram planeados 3 grandes parques de campismo. Como em tantos outros casos, esperamos que também desta vez a Câmara Municipal possa manter o cumprimento integral do Plano em vigor, sem qualquer tipo de excepção – desta vez ainda justificada pelos aspectos que se seguem.

No que se refere a infra-estruturas básicas de água e saneamento, e apesar do esforço que se tem feito sentir por parte dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada em resolver esta situação, ainda se vive nesta área uma situação algo deficiente, ao nível do abastecimento de água, e ao nível da conclusão da rede de esgotos da Aroeira. A situação que por vezes é já complicada para os residentes tornar-se-ia incomportável com tal dimensão de ocupação.

Na Aroeira existem ainda diversas ruas por asfaltar, sendo algumas destas as vias principais de circulação na Aroeira: Avenida Pedro Costa, Avenida Pedro Álvares Cabral, Avenida Sacadura Cabral, sendo esta última onde desemboca a última rotunda da nova via que serviria os parques de campismo, aquela que facultaria o acesso à Praia da Fonte da Telha. Não é conhecido quando será alcatroada a referida avenida, e mesmo que o seja, será sempre uma via com apenas duas faixas de rodagem, que não daria continuidade à nova via criada, não suportando o tráfego automóvel previsível.

Ainda no que respeita à rede viária, recordamos que a Via Turística, também prevista para esta área no Plano Director Municipal, e que iria servir a Charneca de Caparica e a Aroeira, foi chumbada após todos os pedidos de recurso, num processo sobejamente conhecido, por cortar uma parte da Mata Nacional dos Medos, no seu traçado entre a zona do “Giramar”, junto à NATO, e a Aroeira. Assim sendo, o acesso principal ao campismo continua a ver-se altamente comprometido, sendo óbvio que não se poderá fazer pela antiga estrada nacional da Charneca de Caparica, já congestionada no tempo quente.

Em relação à segurança, gostaríamos de salientar que esta freguesia, há muito há espera de um quartel da Guarda Nacional Republicana, vive problemas de segurança graves, que seria agravados com um acréscimo de população residente, que quase duplica a população actual da Charneca.

Também no que se refere à segurança contra incêndios, veríamos agravada uma situação que é já preocupante. Não existem bombeiros por perto, e as estradas existentes não possibilitam a passagem de carros em situação de emergência nos dias de verão, em que para além das intermináveis filas de trânsito, encontramos viaturas estacionadas nos locais menos adequados.

No que se refere a outro tipo de equipamentos, temos apenas um centro de saúde na Charneca, cuja lista de espera para utentes sem médico é já interminável. Ora se os residentes da Freguesia encontram dificuldades nas consultas médicas e de urgência, como seria a situação com mais de 28.000 potenciais utentes?

Restam algumas questões relativamente a este plano por esclarecer. Não conseguimos entender porque é que, face a todo o exposto anteriormente, a Sociedade CostaPólis encontrou na sua melhor solução (ou terá sido a única), um terreno privado (que requer uma expropriação dispendiosa), numa freguesia independente da Costa da Caparica, que não fazia parte das áreas abrangidas pelo plano inicial do Programa Pólis, para a transferência dos parques de campismo… Há necessidade de reduzir a área dos parques face ao existente na Costa de Caparica, mas porque é que estes não podem simplesmente recuar até aos limites legais, onde se encontram actualmente? Porque é que não poderão aqui ser criadas as condições para o campismo (arborização, infra-estruturas…).

Em última instância, os parques poderiam passar para o lado oposto da estrada que aí circula. Ou talvez o interesse em rentabilizar esses terrenos prevaleça neste plano, projectando largos lucros com a criação de uma grande zona urbana de média densidade (como está definida pelo Pólis), perto da frente de praias, e então longe dos parques de campismo…

Será que não existirão terrenos do estado disponíveis para a transferência dos parques de campismo? Se esta foi a melhor alternativa encontrada, quais foram as outras?

Por fim, parece-nos que não faz qualquer sentido sequer a colocação em discussão pública, de um plano desta dimensão, que pelos motivos apresentados não se pode sustentar a si mesmo. Dadas as condicionantes actuais, parece-nos claro que haverá muito ainda a fazer para que a Aroeira, bem como a Freguesia da Charneca de Caparica possam acolher um projecto desta dimensão.Mesmo a Freguesia da Costa de Caparica, mais desenvolvida a todos os níveis do que a da Charneca, mostra dificuldades diversas na época balnear, muitas delas decorrentes da ocupação excessiva por campistas. Esse problema, que hoje se tenta resolver com o Programa Polis, não poderá passar por empurrar uma solução fácil para a Freguesia da Charneca de Caparica, para um terreno privado junto à Praia da Fonte da Telha, esta mesma dotada de uma ausência total de infra-estruturas (esgotos, estacionamentos, asfalto ou pavimento regular…). Se atendermos que esta mesma praia, que já actualmente têm um número excessivo de utilizadores na época balnear, é deixada de fora pelo Programa Polis, fica claro, mais uma vez, que muito se encontra por fazer antes de propor a aprovação deste plano de pormenor. Resta referir que esta praia faz parte da Freguesia da Costa de Caparica.

Pelos motivos atrás apresentados, apelamos ao bom senso de todos os intervenientes para que seja travado este plano de pormenor, agora em discussão pública. Discordamos absolutamente dos termos em que se encontra elaborado, e acusamos que o mesmo não cumpre os objectivos do próprio Programa Polis.

A Comissão de Local de Acompanhamento do Programa Pólis para este projecto não contemplava, inicialmente, nenhuma das diversas comissões de moradores e proprietários da Aroeira. Procurou-se assim esconder soluções até perto do final, tentando que poucos saibam o que está previsto, esperando que o prazo de discussão seja tão breve quanto possível, sem que os lezados tenham tempo para se organizar. É isto que sentimos, e a prova são os muitos moradores que permanecem na ignorância, pelo pouco que se fala sobre o plano do Programa Pólis para a Aroeira. Não se trata apenas do Pinhal do Inglês.

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Temos por objectivos a protecção e (bom) desenvolvimento da Aroeira. Isto porque há muito por fazer aqui, mas queremos que a Aroeira continue a ser assim, um espaço de pinhal, tranquilo, para se viver.