Quercus, 4 Janeiro 2006

Novos Parques de Campismo na Área do Polis Caparica - “Requalificação” destrói pinhal com um tipo de ocupação densa e ultrapassada

Termina hoje, dia 4 de Janeiro de 2006, a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do Projecto dos Novos Parques de Campismo da Área de Intervenção do Programa Polis da Costa da Caparica. Em causa está a transferência dos actuais parques de campismo junto às praias na zona Sul da Costa da Caparica para uma zona de pinhal em bom estado (denominado correntemente por “Pinhal do Inglês”) na Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica acordo com as limitações impostas pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines e a intervenção do Programa Polis. Acrescente-se ainda que os actuais parques de campismo não apresentam requisitos de segurança e infraestruturais mínimos de acordo com a legislação em vigor.

Relativamente ao processo de consulta pública a Quercus manifesta a sua satisfação pelo facto do Programa Polis CostaPolis ter disponibilizado a totalidade do estudo no seu site Internet, competência que em nosso entender deveria no entanto ser da responsabilidade do Instituto do Ambiente que apenas apresenta o resumo não técnico, situação para a qual temos indo a alertar e que com as facilidades tecnológicas actuais é inaceitável.

Polis Caparica – requalificar por um lado, degradando por outro, é uma oportunidade perdida

A Quercus tem levantado várias dúvidas sobre alguns dos aspectos de pseudo-requalificação de alguns Programas Polis em algumas zonas do país. Efectivamente, em diversos casos as melhorias em termos urbanos vão contra objectivos de preservação das componentes naturais da paisagem intervencionada ou então têm efeitos directos ou indirectos perversos. O caso da transferência de localização dos parques de campismo na Caparica é infelizmente mais um exemplo.

A actual localização e forma de funcionamento são manifestamente incompatíveis com a salvaguarda da orla costeira. É assim inevitável em nosso entender a retirada dos parques de campismo da zona presente. Fazê-lo para um área classificada em termos de conservação da natureza, a Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, que deveria aliás ter um estatuto de protecção mais elevado, para um zona de pinhal bem preservado obrigando ao corte de cerca de 8500 árvores (mais de um terço das existentes), é absurdo. Acrescente-se ainda que o número de utentes (cerca de 18.000) configura uma vila de média dimensão, incompatível com os objectivos de redução de pressão sobre o litoral que supostamente os planos de ordenamento da orla costeira deveriam ter e que em termos práticos estão apenas a desviar um pouco mais para o interior.

Acrescente-se ainda questões como o risco de incêndio, a não resolução (e até agravamento) dos problemas de tráfego rodoviário nos acessos às praias mais sensíveis na zona da Fonte da Telha e principalmente uma pressão superior em termos de carga humana há já existente e que ultrapassará em muito a capacidade de carga de uma área litoral sensível e que se pretendia protegida.

Mais uma vez e à semelhança do que tem acontecido noutros estudos de impacte ambiental recentes, e subvertendo os objectivos legais previstos na legislação, apenas se apresenta uma alternativa de localização (condicionada pelo facto de já existir um Plano de Pormenor) e avalia-se a alternativa zero – da não construção dos parques.

Modelo de parques de campismo está ultrapassado e tem de ser revisto – quase 20 mil utentes é incompatível com qualidade ambiental e de oferta turística

No quadro dos princípios de oferta turística de qualidade e excelência que deveriam orientar a ocupação do território minimizando simultaneamente os impactes no ambiente, não se compreende porque é que não há uma redução significativa do número de utentes nesta nova situação. Não há direitos adquiridos que num projecto de reaqualificação não possam ser revistos.

Com 17.700 utentes, só os parques de campismo correspondem praticamente a uma duplicação da população residente na Caparica (censo de 2001), e a mais de 10% da população residente em todo o concelho.

As condições socioeconómicas que determinaram a implantação dos parques de campismo actuais, onde a sua ocupação funciona como uma segunda habitação de fim-de-semana e durante vários meses de Verão, já não se verificam.

O ProgramaPolis, em particular o governo e autarquia de Almada, falham ao não conseguirem a justificação de que só esta forma possibilita o gozo de férias para uma população de menores recursos não só não é demonstrada como um conjunto de indicadores socioeconómicos revelam que a fracção da população que há algumas décadas atrás tinha justificadas.

Que soluções possíveis?

A Quercus reconhece que é difícil encontrar alternativas viáveis à relocalização dos parques de campismo mas gostaria de encontrar uma melhor justificação no estudo de impacte ambiental sobre a impossibilidade de uma forma mais global, integrada e regional de encontrar outras zonas alternativas, bem como de formas de usufruto/turismo alternativo. Tal pensamos poder ainda ser feito. Outra possibilidade, e como solução de consenso, será aceitar a localização no Pinhal do Inglês, mas ocupando no máximo um terço da área de intervenção em termos de construção para além da nova via, passando-se assim dos 32,4 hectares de implantação acrescidos de 6,4 hectares de estacionamento para uma área máxima total de cerca de 10 hectares e com um máximo de 4000 a 5000 utentes, preservando todo o resto do pinhal como zona tampão à Mata dos Medos.

Projecto e Estudo de Impacte Ambiental demasiado optimista em relação a determinadas variáveis

Apesar de nossa discordância em relação ao projecto, gostaríamos mesmo assim de fazer notar algumas pequenas questões que nos parecem deficientemente avaliadas em termos de projecto ou de impacte ambiental:

• Para um total de 17.700 utentes, o número de lugares de estacionamento (2538) é claramente insuficiente; além disso parece-nos que o parque de estacionamento é feito sem presença arbórea.
• Se os níveis de ruído actuais para uma zona considerada mista estão já praticamente no limite ou são mesmo ultrapassados, parece-nos óbvio que com o tráfego rodoviário induzido e resultante da nova via os mesmos não irão ser respeitados, devendo existir medidas e um plano de monitorização que deve ir para além da fase de construção como previsto; as consequências deverão também ser sentidas a nível local em termos de um claro agravamento da qualidade do ar.

Lisboa, 4 de Janeiro de 2006

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza